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NF-e: Erro - 388

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Problema:

Ao tentar emitir a nota fiscal, o sistema retorna o seguinte erro:
Erro ao enviar NF-e. Erro detectado: - cStat=[388] - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:1]

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST(Situação tributária) será retornado a rejeição.

Solução:

Segundo a Nota Técnica Nota Técnica 2015/002:

  • Se CST = "02" ou "52", informar no campo Enquadramento legal IPI com um valor entre "301" e "399";
  • Se CST = "04" ou "54", informar no campo Enquadramento legal IPI com um valor entre "001" e "099";
  • Se CST = "05" ou "55",informar no campo Enquadramento legal IPI com um valor entre "101" e "199";
  • Para os demais casos, informar no campo Enquadramento legal IPI com um valor entre "601 a 608" ou "999".

Deverá acessar: "Iniciar -> Nota Fiscal -> CFOP (Natureza de Operação)", localizar o CFOP utilizado na Nota Fiscal e configurar o campo "Enquadramento legal IPI" de acordo com "Tipo do cálculo IPI" e "Tipo do cálculo ICMS", conforme documentação acima.
Estornar a Geração da NF, gerar novamente para que busque os dados configurados.

Para alteração diretamente na Nota Fiscal, na aba "Mercadorias", verificar o campo "Situação tributária" e em cada Item, acessar o processo "Abrir Dados NFe > aba Tributos > sub aba IPI", campo "Enquadramento legal IPI" e configura-lo conforme documentação acima.

Realizadas configurações e correções tentar emitir a NF-e.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento correto, consulte sua assessoria fiscal/contábil.

Referências

 

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