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NF-e: ERRO 302

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ERRO

Erro ao enviar NF-e.
Erro detectado: - cStat=[302]- Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

Quando for emitida uma NF-e e a Sefaz retornar o erro acima, o destinatário pode estar com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.

SOLUÇÃO

Deve-se solicitar o Destinatário para verificar sua situação junto à SEFAZ do seu Estado.

Poderá consultar o CNPJ em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC ou http://www.sintegra.gov.br/ e/ou alterar a Inscrição Estadual do destinatário para ISENTO no Sisloc caso a esteja em uma das situações acima.

OBS.: Em ambas as situações, o destinatário deverá ser orientado a entrar em contato com a contabilidade ou SEFAZ para regularizar sua situação Fiscal. 

IMPORTANTE: Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar cancelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

A SEFAZ alerta, entretanto, que omitir ou alterar a inscrição estadual quando o destinatário for contribuinte do ICMS configura infração à legislação tributária vigente.

 

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