SEFAZ RESPONDEU: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
SOLUÇÃO: CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6).'+#13+
'- IE do destinatário difere de "ISENTO" ou nulo.'+#13+
'- Origem da mercadoria = 1, 2 ou 3.'+#13+
'- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90.'+#13+
'- Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013.'+#13+
'- Valor alíquota do ICMS maior do que "4.00" (4 porcento).
Comentários