SEFAZ RESPONDEU: Certificado Assinatura inválido.
SOLUÇÃO: Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema).
- Versão difere "3".
- Se informado o Basic Constraint deve ser 'true' (não pode ser Certificado de AC).
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e "Não Recusa".
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